O QUE É?
Trata-se de documento emitido pelo cartório por meio do qual os nubentes são qualificados, e é anunciada a pretensão de contrair o matrimônio para sociedade. O seu acesso é público.
QUAL A FINALIDADE?
Tem por objetivo conferir ampla divulgação ao propósito de casamento dos nubentes, para fins de oportunizar a oposição de impedimentos matrimoniais (artigo 1.52, CC) e das causas suspensivas (artigo 1.523, CC) uma vez que, o casamento é ato público, e deve ser aberto ao público.
ONDE ENCONTRAR?
Através do jornal eletrônico disponibilizado no endereço: www.proclamas.org.br.